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Processo:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
13ª CÂMARA CÍVEL

Autos nº. 0000782-66.2010.8.16.0153

Recurso: 0000782-66.2010.8.16.0153 Ap
Classe Processual: Apelação Cível
Assunto Principal: Contratos Bancários
Apelante(s): Banco do Brasil S/A
Apelado(s): Nilza Bugalho Bertolini
CLÁUDIA FERREIRA DE ANDRADE
SEBASTIÃO LHAMAS SOBRINHO
ESPOLIO DE JOAO MANOEL MICIONEIRO
ARAMIS CARDOZO DE CARVALHO
IRACY SAAD SAID BERTOLINI
CARLOS CALIXTO MENDES

Vistos,
I – Por meio das manifestações de movs. 37.1, 38.1, 39.1, 42.1 e 43.1, o Banco do Brasil S/A apresentou propostas de
composição amigável, respectivamente, com Cláudia Ferreira de Andrade, Nilza Bugalho Bertolini, Iracy Saad
Said Bertolini, Espólio de João Manoel Micioneiro e Sebastião Lhamas Sobrinho, requerendo a homologação das
transações.
As propostas foram expressamente aceitas pelos referidos poupadores em mov. 47.1.
II – A instituição bancária juntou, no mov. 54, os comprovantes de pagamento dos acordos firmados com os cinco
poupadores.
III – Nessas condições, homologo as transações celebradas, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, e
julgo extinto o procedimento recursal, com resolução do mérito, em relação a Cláudia Ferreira de Andrade, Nilza
Bugalho Bertolini, Iracy Saad Said Bertolini, Espólio de João Manoel Micioneiro e Sebastião Lhamas Sobrinho,
nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da tutela jurisdicional já
concedida.
IV – Considerando que não foram apresentadas propostas de acordo em relação aos autores remanescentes, Aramis
Cardozo de Carvalho e Carlos Calixto Mendes, intime-se o Banco do Brasil S/A para que, no prazo de 15 (quinze)
dias, informe acerca da possibilidade de composição e, sendo o caso, apresente propostas individualizadas,
acompanhadas dos respectivos demonstrativos de cálculo.
INT.
Curitiba, 05 de novembro de 2026.

Desembargador Luís Carlos Xavier - Relator